Política de Pagamentos

2. Taxas e MDR

O seller paga Taxa de Desconto (MDR) e tarifas sobre transações aprovadas, conforme tabela vigente no painel e no momento do credenciamento.

O Comprador vê apenas o preço final da oferta; breakdown interno de taxas não é exposto ao Comprador.

Tarifas podem incidir mesmo em transações posteriormente canceladas ou objeto de chargeback, conforme regras das bandeiras e contrato.

3. Repasses e domicílio bancário

• Repasse somente em conta de mesma titularidade do seller (CPF/CNPJ cadastrado).
• A StarlyPay pode suspender repasses diante de pendências cadastrais, chargeback elevado ou suspeita de fraude.
• Valores retidos em reserva não estão disponíveis para saque até liberação conforme contrato.

4. Chargeback e contestações

Em transações online (cartão não presente), o seller assume o risco de chargeback e inadimplência do pagador.

Chargeback pode ser aplicado pelo emissor em até 12 meses da transação. Valores pagos ao seller podem ser retidos, estornados ou compensados na agenda financeira.

A StarlyPay monitora indicadores de chargeback. Taxas elevadas ou padrão de disputas podem resultar em retenção cautelar de saldo, exigência de documentação, suspensão ou descredenciamento.

Orientação de mercado: mantenha política clara de reembolso, responda compradores e cadastre-se em canais de reclamação (ex.: Reclame Aqui) para reduzir disputas.

5. Reserva de risco

A StarlyPay pode reter percentual das transações como reserva de garantia contra chargebacks, cancelamentos e débitos do seller. Prazos e percentuais são definidos contratualmente e podem variar conforme perfil de risco.

6. Reembolsos ao comprador

Reembolsos aprovados ao comprador são debitados do seller (saldo ou repasse futuro).

O prazo legal de arrependimento de 7 dias (CDC) é obrigação do seller perante o comprador; a StarlyPay processa o estorno financeiro após instrução válida ou disputa resolvida.

Garantias adicionais configuradas pelo seller (7/15/30 dias) são de sua responsabilidade comercial.

7. Antecipação de recebíveis

Quando disponível, a antecipação de recebíveis é facultativa, sujeita a análise de risco e tarifas específicas. Não constitui operação de crédito com juros regulados como empréstimo bancário, salvo contratação específica.

Funcionalidades de cessão de recebíveis, trava de domicílio ou integração com fundos (FIDC) exigem contratos adicionais e conformidade regulatória, aplicando-se somente quando explicitamente oferecidas e aceitas pelo seller.

8. PIX e boleto

No PIX Checkout, a StarlyPay pode atuar como agente de coleta, repassando valores líquidos ao seller após confirmação e deduções contratuais.

Cancelamentos ou devoluções PIX seguem regras do arranjo e instruções de autoridade ou comprador, com estorno conforme Termos de Uso.

9. Alterações

Taxas e condições podem ser alteradas com aviso prévio conforme Termos de Uso. Versão desta política: starlypay.com/pagamentos